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Há anos o agronegócio é responsável pelo resultado positivo da balança comercial do país. E, mesmo se portando como um importante pilar da economia brasileira, o setor sofre com o impacto considerável dos impostos, apesar de contar com alguns benefícios tributários.
Os principais tributos que incidem nas empresas do agronegócio são:
Sendo assim, promovemos a Revisão Fiscal para empresas do Agronegócio (incluindo abate de bovinos), independentemente de possuir produtos que possuam tributação com alíquota zero, pois conforme as legislações vigentes (art. 195, §12, CF; Leis 10.637/02, 10.833/03 e Lei 10.925/2004, bem como IN 1911/19) é possível que essas empresas se apropriem de créditos sobre seus gastos com operações, tais como:
Importante ressaltar que os possíveis créditos podem ser compensados com outros tributos, ou ainda, ser realizado o pedido de restituição em espécie desse direito creditório junto ao Fisco.