DESCONTOS INCONDICIONAIS E BONIFICAÇÕES

Os grandes varejistas, normalmente, adotam como prática comercial a concessão de bonificação para seus fornecedores, onde o valor da mercadoria, que é discriminado na nota fiscal, é superior ao pagamento recebido pela organização. Inevitavelmente, existe uma tributação sob o montante não recebido pela empresa, algo que é vedado pela legislação e admite restituição.

Em setembro de 2022, O CARF considerou que os descontos incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições, conforme jurisprudência do STJ. Quanto às bonificações ficou também decidido que essa não constitui receita, de acordo com a conselheira, os descontos obtidos mediante bonificação não se originam da venda de mercadorias, nem da prestação de serviços. Na verdade, tais vantagens estão ligadas essencialmente a operações que geram custos, e não receitas.

Com a implementação dessa solução, as empresas contam com:

• Vantagem competitiva setorial, uma vez que terá economia em relação as despesas tributarias;
• Aumento de margem de negociação do comercial, uma vez que se tem um menor custo de operação.

É uma solução ideal para 

Empresas do Lucro Real