C//SUITE: Complexidade corporativa no Brasil: como o seu negócio tem navegado por ela?

O Brasil lidera, pela segunda vez, o primeiro lugar no ranking do Índice Global de Complexidade Corporativa de 2022, que analisa, por diferentes aspectos, o cenário de 77 jurisdições para se fazer negócios. O índice, apesar de cobrir 32% do número total de países, consegue englobar as principais e maiores economias do mundo.

Dentre os principais motivos que impulsionaram a posição de destaque do Brasil, novamente, estão o volume de mudanças regulatórias a cada ano, além dos três níveis de regimes tributários em nosso país – Municipal, Estadual e Federal –, exigindo atenção redobrada para manter-se em regularidade.

“Não é de hoje que as constantes mudanças tributárias impactam os negócios por todo o país. Temos, em média, 46 novas regras de tributos criadas a cada dia útil, segundo o IBPT. É um cenário que, infelizmente, tem fomentado, cada vez mais, a insegurança empresarial.”

Ainda hoje, a complexidade corporativa continua sendo impulsionada, especialmente por mudanças de curto prazo realizadas como alternativas para ajudar as organizações a enfrentarem momentos de instabilidade, como a  pandemia. O setor de eventos, por exemplo, foi um dos mais impactados pelo coronavírus.

Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), as medidas restritivas impactaram 97% das empresas do setor, que deixaram de faturar cerca de R$ 230 bilhões entre 2020 e 2021. Para o segmento, como resultado de inúmeras discussões em busca de opções, criou-se o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Conhecido, também, como Programa de Retomada Fiscal, o PERSE veio com o objetivo de fortalecer o setor de eventos, reduzindo a alíquota de um dos principais impostos federais a zero nas receitas. O benefício era limitado de acordo com uma portaria, que definia os CNAEs inclusos no programa.

Quando divulgado, o programa alcançava diversas atividades econômicas que, não necessariamente, estavam relacionadas ao setor de eventos. No entanto, em dezembro de 2022, houve uma alteração que direcionou a iniciativa apenas para negócios que são, de fato, relacionados ao setor de eventos. Uma decisão que ilustra o cenário instável e complexo para os empresários do país.

“Insegurança Empresarial é como temos nomeado esse cenário. Recebemos inúmeras empresas que se encontram em situação de insegurança e receio, especialmente ao se depararem com decisões como essas. Existe sempre a indagação: “Estou regular?” 

Esse incentivo, de fato, resultou em um alívio para os empresários do setor, mas à medida em que as empresas voltam à normalidade, as mudanças adaptativas acompanham com uma carga administrativa ainda maior. Em 2021, os mesmos motivos elegeram o Brasil a jurisdição de maior complexidade corporativa, observando-se poucas mudanças no cenário.

“Os incentivos fiscais, de fato, ajudaram muitos empresários a reerguer ou manter seus negócios em operação. Mas, é preciso sempre relembrar que estamos em um país de normas voláteis, temos centenas de normas novas ou editadas o tempo todo, o monitoramento continua sendo o principal aliado.” 

Apesar do mar de constantes mudanças, é possível navegar. 

Mesmo com a complexidade corporativa do país, existem alternativas. O Brasil precisa avançar em muitas frentes para atrair investidores, simplificar e facilitar a operação de empresas no país. Mas, isso não significa que não existam oportunidades a serem aproveitadas, não só possuímos um grande mercado consumidor, como tendências rentáveis em diversos setores, como o de energia, por exemplo.

Investir em um cenário complexo não é fácil, especialmente de fora para dentro. Hoje, para uma empresa que vem de fora, o ideal é contar com a parceria de uma consultoria especializada, especialmente em internacionalização de negócios. A informação e monitoramento, sem dúvidas, são imprescindíveis para que a empresa esteja sempre em regularidade com as normas da jurisdição em que atua ou quer atuar.

Já das fronteiras para  dentro, apesar da tendência ser facilitar a operação, lamentavelmente não é assim que acontece na prática. Apesar de muitos processos serem possíveis de resolver internamente, nuances tributárias, por exemplo, continuam exigindo terceirização.

“A desorganização financeira faz com que 95% das empresas brasileiras recolham impostos de forma indevida. Esse é um dado do IBPT, que ilustra, mais uma vez, a complexidade de se fazer negócios e, principalmente, perpetuar a existência de uma empresa já em operação” 

Mesmo diante de uma realidade instável, as opções existem não só para que esses negócios se mantenham organizados, estruturados e, excepcionalmente, regulares. Eles também contam com a possibilidade de reaver o que recolheram indevidamente, por exemplo. É preciso, novamente, observar a importância de manter o monitoramento acerca da volatilidade tributária e garantir uma gestão bem estruturada do negócio – que envolve o planejamento de ações a curto, médio e longo prazo –.

Felizmente, para todas as empresas – seja pequena, média ou grande –, além de ações internalizadas que podem garantir a operação plena do negócio, existe a parceria ideal, que vem para constatar o desenvolvimento da organização e aplicar as soluções que auxiliam na perenidade e crescimento sustentável dos negócios.

 Fernando Cavalcanti
  Economista e sócio do NWGroup