A Reforma Tributária é um tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, visto que afeta diretamente a competitividade das empresas, a distribuição de renda e a qualidade dos serviços públicos. Nesse contexto, a Governança Corporativa surge como um pilar estratégico para as organizações que buscam se adaptar às mudanças no cenário fiscal e tributário, bem como garantir a transparência, responsabilidade e a sustentabilidade de suas atividades.
Assim, é possível analisar e entender como a reforma tributária pode impactar a governança corporativa das empresas brasileiras, considerando os aspectos jurídicos, contábeis, econômicos e sociais envolvidos. A reforma se trata de uma alteração nas leis que regulam a cobrança e o pagamento de impostos e contribuições no Brasil, que tem como objetivo a simplificação do sistema tributário – atualmente considerado complexo, burocrático e injusto – e, torná-lo, mais eficiente, transparente e equitativo.
Também visa estimular o crescimento econômico, a competitividade das empresas, a distribuição de renda e a qualidade dos serviços públicos. Para isso, segundo o Ministério da Fazenda, o texto, em síntese, propõe a unificação de vários tributos em um único imposto sobre bens e serviços, a revisão das alíquotas e das bases de cálculo, a criação de fundos de compensação para os entes federativos que perderem receita e a eliminação de benefícios fiscais e distorções.
É possível constatar dessa maneira, que a reforma tributária é um processo complexo e multidimensional, que envolve não apenas questões técnicas, mas também políticas, institucionais e culturais. Por outro lado, a governança corporativa é o conjunto de mecanismos que visam alinhar os interesses dos gestores e dos acionistas, além de proteger os direitos dos demais stakeholders, como credores, fornecedores, clientes, empregados e a sociedade em geral (IBGC, 2015, p. 11).
Portanto, a relação entre reforma tributária e governança corporativa é bidirecional: por um lado, a reforma tributária pode afetar os incentivos e as restrições que as empresas enfrentam para adotar boas práticas de governança; por outro lado, a governança corporativa pode influenciar o desenho e a implementação da reforma tributária, através da participação e da pressão dos agentes econômicos (RAMOS, 2006).
É possível fazer estimativas imediatas sobre os impactos da reforma tributária, segundo o Ministério da Fazenda, a reforma possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Entre as principais mudanças propostas por ela estão:
A reforma também terá impactos redistributivos entre os setores da economia, sendo que os mais beneficiados serão os que têm cadeias produtivas longas e complexas, como a indústria e o agronegócio, e os mais prejudicados serão os que têm cadeias produtivas curtas e simples, como os serviços (IPEA, 2023).
Em meio à reforma tributária, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente, a governança corporativa se torna ainda mais necessária, na medida em que pode auxiliar as empresas a se adaptarem às mudanças no cenário fiscal e tributário, bem como garantir a transparência, a responsabilidade e a sustentabilidade de suas atividades. Segundo Lantyer (2021), as empresas que adotam boas práticas de governança corporativa tendem a ter um melhor desempenho operacional, uma maior visibilidade de mercado, maior facilidade na captação de recursos e maior prevenção de problemas, erros e fraudes.
Em um cenário ainda incerto no âmbito fiscal e tributário do país, a Governança Corporativa pode contribuir para a valorização da imagem e da reputação das empresas, bem como para o fortalecimento das relações com os clientes, os investidores e a sociedade. Se fazendo, assim, um fator estratégico para as organizações que buscam se diferenciar e se manter competitivas no mercado.
C//SUITE, edição 06, por: Keila Sandoli Biazon de Faria, especialista em Direito Empresarial e Educação Executiva em Compliance e Alan Henrique Fonseca, especialista em Ciências Contábeis e Finanças Corporativas; diretores NWGroup Uberlândia.
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